Parauapebas: Ação Popular pede o afastamento do prefeito Valmir Mariano e do Secretário de Fazenda Zé Rinaldo
Wandernilson Santos da Costa e Lindolfo
Gilerito de Carvalho Mendes impetraram ontem (17) Ação Popular com
Pedido de Liminar na 4ª Vara de Parauapebas tendo como requeridos o
ex-prefeito Darci José Lermen,o advogado Jader Pazzinato. o atual
secretário de Fazenda de Parauapebas, José Rinaldo Alves de Carvalho, o
atual prefeito de Parauapebas, Valmir Queiroz Mariano e o município de
Parauapebas.
A causa, que tem o valor de R$ 42.266.187,46 (
quarenta e dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, cento e oitenta
e sete reais e quarenta e seis centavos) e patronos os advogados
Vanderlei Almeida Oliveira, Helder Igor Sousa Gonçalves e Jakson de
Sousa e Silva, pretende garantir a nulidade do processo licitatório que
contratou o escritório Jader Pazinato e associados cujo objetivo era a
recuperação de receitas oriundas da CFEM – Contribuição Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais -, bem como reverter os pagamentos
feitos pelo município de Parauapebas ao contratado referentes ao
contrato assinado pelo ex-prefeito Darci Lermen. Para tanto, foi
solicitado liminarmente, ainda, o afastamento do atual prefeito Valmir
Queiroz Mariano e do secretário de Fazenda, José Rinaldo de Carvalho,
sob a alegação de que a permanência de ambos nos cargos poderia impor
dificuldades nas investigações que a ação pretende fazer.
Analisará a Ação Popular ( Autos 0006697-96.2013.8.14.0040 ) a MMª Juíza de Direito Adriana Karla Diniz Gomes da Costa, juíza substituta da 4ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas.
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