Muitos Prefeitos vem desviando recursos do FUNDEB

O FUNDEB representa um dos maiores avanços no financiamento da educação básica, mas vem sendo solapado pela corrupção e desvio de finalidade. Muitos Prefeitos vem desviando recursos do FUNDEB para financiar outras despesas na gestão municipal e deixando a educação em 2º plano.

Em 32,2% dos municípios houve movimentação de dinheiro do FUNDEB fora de conta específica e em 91,9% o dinheiro foi usado em aplicações financeira e fiscalizações realizadas em 180 municípios entre 2011/2012 mostram que em 73,7% houve desvios de finalidade e recursos no FUNDEB. São quase 70% de gastos incompatíveis e 25% são irregulares segundo a Controladoria Geral da União(CGU).

CGU aponta fraudes e falhas no FUNDEB. Desvio de recursos e de finalidade na aplicação comprometem maiores avanços na educação básica.

Veja a matéria completa: 

CGU conclui relatório de avaliação da gestão do Fundeb

O Relatório de Avaliação da Execução de Programas de Governo (AEPG) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU), revela que, nos quatro estados e 120 municípios fiscalizados na amostra, foram detectados casos de professores recebendo valores abaixo do piso nacional e, em vários municípios, foram verificadas despesas incompatíveis com o objetivo do Fundeb, além de irregularidades em licitações. 

Segundo o relatório, na maioria dos estados e municípios fiscalizados, o respectivo Conselho de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado, apresentando, no entanto, fragilidades no acompanhamento da execução dos recursos do fundo e na supervisão da realização do censo escolar. O relatório na íntegra está disponível no site da CGU. Cabe destacar algumas situações apontadas no relatório, no campo “Resultado”, cujos percentuais referem-se ao universo fiscalizado pela CGU na avaliação:

• em 58,89% dos entes fiscalizados, houve a realização de despesas incompatíveis com o objeto do Fundo; 
• em 41,12% houve a ocorrência de montagem, direcionamento e simulação de processos licitatórios; 
• em 41,93% foram efetuados pagamentos em desconformidade com a legislação; 
• em 16,9% foi detectada a ocorrência de saque “na boca do caixa”; 
• em relação aos conselhos de acompanhamento e controle social, 33,06% deles não acompanharam a execução dos recursos do Fundo, e 48,38% não supervisionaram a realização do censo escolar; e 
• 49,19% dos conselhos visitados não receberam capacitação no período examinado.

Criado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual/distrital composto, a título de complementação, por recursos federais, sempre que, no âmbito de cada estado ou do Distrito Federal, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Todos os recursos do Fundeb devem ser aplicados exclusivamente na educação básica, e o fundo envolve, atualmente, recursos globais (somados todos os entes) da ordem de mais de R$ 100 bilhões anuais. 

Esses dados poderão servir de suporte, inclusive, para a revisão do Fundeb em curso, prevista no inciso VI do art. 30, da lei 11.494/2007. 

Para acessar o relatório do Fundeb, e os outros já publicados, basta utilizar a ferramenta “Pesquisa de Relatórios”, disponível no site da CGU, seção Controle Interno (www.cgu.gov.br/controleinterno); clicando na aba “Linha de Atuação”, opção “Avaliação da Execução de Programas de Governo/Relatório de Avaliação”.

Fonte: http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia08813.asp