Os vereadores de Tomé-Açu iniciaram ontem, na Câmara Municipal, a
discussão sobre a declaração do fim do mandato do prefeito foragido
Carlos Vinicius Vieira. O assunto está envolto em muitas questões
jurídicas e divide os vereadores.
Carlos Vinicius Vieira é acusado junto com seu pai, Carlos Vieira, de
ser o mandante das mortes do advogado Jorge Guilherme de Araújo
Pimentel e do empresário Luciano Capácio Maciel, em 02 de março deste
ano. Passados quinze dias dos crimes, a polícia prendeu dois dos três
pistoleiros que participaram dos assassinatos: Carlos André Silva
Magalhães, de 27 anos, conhecido como Andrezinho e Wellington Ribeiro. O
terceiro pistoleiro, Davi dos Santos, conhecido como Cavalinho,
continua foragido.
A partir das prisões a polícia chegou ao empresário de Paragominas,
Raimundo Barros de Araújo , o Raimundinho, acusado de ser o
intermediário que havia contratado os pistoleiros. Ele também está
foragido. A partir de investigações sobre Raimundo Araújo é que a
polícia chegou aos possíveis mandantes.
Em 5 de abril a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado,
Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, decretou a prisão preventiva do
prefeito Carlos Vinicius, assim como o afastou do cargo de prefeito. Um
dia antes, 4 de abril, o prefeito comunicou à Câmara Municipal sua
licença médica por um período de quatro meses e que terminará em 4 de
agosto próximo.
Em 18 de junho de 2013, Leandro Capácio, Zeli Capácio e Tereza
Capácio, respectivamente irmão, mãe e avó do empresário morto, entraram
com pedido de instauração de processo para cassação do mandato do
prefeito. Uma comissão processante foi formada pelos vereadores Ichizo
Kato (PV), Gedeão Junior (PP) e Aurenice Ribeiro (PSC) e ainda não foi
concluído.
Para o presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB,
seção Pará, advogado Alberto Campos, para analisar essas questões, há
que se levar em conta a independência das esferas. Segundo ele, o pedido
de licença do prefeito está na esfera administrativa, enquanto a
suspensão do mandato, na esfera criminal. “Essas esferas são
independentes e não se vinculam”, observa o advogado , Nesse caso, o
vice-prefeito José Hildo Taketa Alves (PT) seria confirmado como
prefeito.
A sessão da Câmara Municipal para apreciação dessas questões vai
acontecer no próximo 6 de agosto, em virtude do ponto facultativo de
segunda-feira, decretado no município, em razão do fim da Feira
Agropecuária de Tomé-Açu, que encerra no próximo domingo.
(Diário do Pará)
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