Ex. prefeito de Tailândia é denunciado na Justiça Federal

A Prefeitura Municipal de Tailândia denuncia na Justiça Federal o ex. prefeito Valdinei Afonso Palhares por não prestar conta dos recursos da merenda escolar durante os 4 meses de sua administração do Município de Tailândia. A prefeitura ficou sem  merenda por longo período, foi noticia no Jornal O Liberal. hoje graças a deus as coisas estão tudo normalizado. A nossa prefeitura infelismente tem passado cada gestor corrupto. Esse Senhor que se dizia homem honesto sumiu com vários milhões de verba federal e agora vai prestar conta com a justiça.

Assunto da Petição:    1100404 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO - AGENTES POLÍTICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação:    PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2012 C/C RESSARCIMENTO AO COFRES PÚBLICOS DE VERBAS REFERENTES AO PNAE. - Merenda Escolar

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Partes

Tipo	Nome
REQUERIDO.	VALDINEI AFONSO PALHARES
REQTE.	MUNICIPIO DE TAILANDIA
Adv	LUIZ GUILHERME JORGE DE NAZARETH (PA00014444)

Processo:	0012356-45.2013.4.01.3900
Classe:	64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Vara:	2ª VARA FEDERAL
Juíza:	HIND GHASSAN KAYATH
Data de Autuação:	30/04/2013
Distribuição:	2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (14/05/2013)
Nº de volumes:
Assunto da Petição:	1100404 - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PREFEITO - AGENTES POLÍTICOS - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DO DIREITO PÚBLICO
Observação:	PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2012 C/C RESSARCIMENTO AO COFRES PÚBLICOS DE VERBAS REFERENTES AO PNAE. - Merenda Escolar
Localização:	7B - 7/B

Data	Cod	Descrição	Complemento
17/06/2013 13:00:46	222	REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)	TAILANDIA
17/06/2013 12:59:21	179	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO	EDJF1 N. 114 DE 17/06/2013
13/06/2013 13:10:00	178	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação	(2ª) BOL ESP 91
29/05/2013 13:20:00	178	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação	BOL 81
28/05/2013 12:42:38	176	INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/05/2013 12:42:28	153	DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/05/2013 10:56:41	137	CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2013 10:51:13	218	RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2013 10:41:01	223	REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/05/2013 10:40:52	170	INICIAL AUTUADA
14/05/2013 11:38:36	2	DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Publicação

Data	Tipo	Texto
29/05/2013	Decisao	Ante o exposto, em face das coordenadas ao norte traçadas, reconheço, nos termos da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, diante da impossibilidade da União ou autarquia federal compor a lide, quer na condição de assistente simples ou como assistente litisconsorcial, por ausência de interesse jurídico, diante da inexistência de comunhão de interesses entre o Poder Público Federal e o Municipal, a incompetência da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Comarca de Tailândia. Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Comarca de Tailândia. Publique-se. Intime-se.
13/06/2013	Decisao	B. ESP. 91: Ante o exposto, em face das coordenadas ao norte traçadas, reconheço, nos termos da Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça, diante da impossibilidade da União ou autarquia federal compor a lide, quer na condição de assistente simples ou como assistente litisconsorcial, por ausência de interesse jurídico, diante da inexistência de comunhão de interesses entre o Poder Público Federal e o Municipal, a incompetência da Justiça Federal, determino a remessa dos autos à Comarca de Tailândia. Preclusas as vias impugnatórias, remetam-se os autos à Comarca de Tailândia. Publique-se. Intime-se. emitido pelo site www.trf1.jus.br

Município entra na justiça para ex-prefeito devolver dinheiro    Fonte: bmtv11.com

O município de Tailândia entrou na justiça contra o ex-prefeito Valdinei Afonso Palhares, requerendo que o ex-gestor municipal devolva aos cofres públicos verba referente ao PNAE, ou seja, dinheiro da merenda escolar. A ação civil de improbidade administrativa corria na 2ª vara federal, desde de abril, mas foi encaminhada para a comarca de Tailândia. Além do ex-prefeito, outros agentes políticos também podem responder por eventuais danos aos cofres públicos.

Entenda o Caso

O pecuarista, Valdinei Afonso Palhares, assumiu a prefeitura de Tailândia por 4 meses no ano passado, após o prefeito da época, Gilbertinho ser afastado do cargo pela TRE-PA. No período que esteve a frente da PMT o ex-gestor deixou de prestar conta do PNAE, como a própria ação revela, assim no inicio desde ano a verba para a compra da merenda escolar, que vem do governo federal, foi bloqueada.
A ação foi maneira encontrada pela SEMED para desbloquear a verba, que foi liberada na semana passada. De acordo com o portal do FDNE já foram repassado, só este ano, para compra de merenda escolar ao município de Tailândia, R$ 1.035.516,00. A BMTV tentou contato com o ex-prefeito, mas não encontramos.