EDUCAÇÃO
Sindicato contesta a competência dele para julgar greve no serviço público
A
greve dos mais de 4,5 mil servidores municipais da Educação de Belém
continua e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará
(Sintepp) decidiu contestar a decisão do juiz da 3ª Vara de Fazenda da
Capital, Cláudio Hernandes Silva Lima, que determinou o retorno imediato
das atividades, sob pena de multa de R$ 20 mil diários por dia de
descumprimento. A decisão do magistrado foi considerada confusa e
inválida pelo advogado da categoria, Walmir Brelaz, que questiona a
competência do juiz para apreciar o caso, além de inconsistências
técnicas. A categoria fará uma assembleia hoje, às 9h, na sede do Clube
do Remo. Amanhã, haverá reunião com o prefeito Zenaldo Coutinho, no
palácio Antônio Lemos, sede da prefeitura, às 16h. Em protesto, na manhã
de ontem, o prefeito foi vaiado e foi executada uma paródia de "Show
das Poderosas", da funkeira Anitta, alusiva à greve.
O
Tribunal de Justiça do Estado do Pará informou, por meio de nota, que o
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará
(Sintepp) deve assegurar o retorno imediato dos professores às salas de
aula, sob pena de multa diária de 20 mil reais caso a ordem não seja
acatada, conforme decisão do juiz Claudio Hernandes Silva Lima, da 3ª
Vara de Fazenda da Capital. Já a Semec declarou, também por nota, que
"os professores que aderiram a greve deverão repor as aulas não
ministradas".
"Continuamos
em greve, pois essa decisão, para nós, não tem valor e ainda podemos
recorrer", declarou o coordenador geral do Sintepp, Mateus Ferreira, ao
argumentar que a greve não é ilegal e nem abusiva. Segundo ele, a
Secretaria Municipal de Educação (Semec) interpretou equivocadamente a
decisão e ele disse estar tranquilo sobre a exigência de cumprimento do
mínimo de atividades. "A Semec diz que 95% das escolas estão funcionando
normalmente e o juiz só pedia pelo menos 20%; então tudo certo. Na
nossa avaliação, a adesão foi de 80%. As escolas que estão funcionando
estão trabalhando precariamente e não estão dando aula, mas atividades
que não são aulas. O prefeito está punindo os alunos por não negociar
logo com a categoria em greve", destacou.
Fonte Jornal O Liberal
Belém 11 de Setembro de 2013
Belém 11 de Setembro de 2013
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