BRASÍLIA |— A maioria dos ministros do Tribunal Superior
Eleitoral votou nesta terça-feira a favor da criação do Partido
Republicano da Ordem Social (PROS), que deve se tornar a 31ª legenda do
país. A sigla só deve receber o registro definitivo, no entanto, após a
próxima sessão, na quinta-feira, quando o julgamento deve ser concluído.
Apesar de ter recebido cinco votos favoráveis, entre os sete possíveis,
a ministra Luciana Lóssio pediu vista do caso, e o também ministro Dias
Toffoli também não votou.
— Com os cinco votos já está garantido, está tranquilo já. Não
pedimos nenhum atalho no processo. Na próxima semana devemos anunciar
uns 20 deputados. Menos que isso não vai ter, e agora nem o
Solidariedade nem o da Marina (Silva) vai atrapalhar — comemorou o
presidente da legenda, Eurípedes Júnior.
O PROS usará o número 90 e servirá como uma janela para troca-troca
partidário. Isso porque a mudança para partidos recém-criados é uma das
poucas exceções permitidas pela Justiça Eleitoral para a infidelidade
partidária sem risco de os parlamentares perderem de mandato.
A nova legenda começou a ser elaborada ainda em 2010 e, segundo o
TSE, cumpriu todas as exigências mínimas de apoiamentos a nível nacional
e em um terço dos estados, totalizando mais de 510 mil assinaturas em
19 estados. Em 10 estados ela cumpriu o percentual de suporte de 0,1% do
eleitorado.
O julgamento serviu de sinalização para a Rede Sustentabilidade, da
ex-ministra Marina Silva. A relatora, ministra Laurita Vaz, a mesma que
cuida do caso da Rede, fez uma minuciosa análise das certidões de
apoiamento apresentadas nos cartórios eleitorais e nos tribunais
regionais e ressaltou o fato de elas serem os únicos comprovantes
válidos – fato reiterado por outros ministros. A Rede pediu ao tribunal
uma brecha em função do atraso dos cartórios.
Laurita ainda descontou do número final de apoios os que poderiam
significar indício de duplicidade. Essa última decisão pode afetar
também o Partido Solidariedade, que está com o julgamento marcado para a
próxima semana em meio a suspeitas de contar duas vezes as mesmas
assinaturas.
— As certidões lavradas nos cartórios eleitorais e as consolidações
do TRE constituem os únicos comprovantes hábeis de apoiamento — afirmou a
ministra Laurita.
Apesar de a relatora ter recebido imediatamente dois votos favoráveis
à sua tese, a ministra Luciana Lóssio pediu vista. Ela disse estar
refletindo sobre a necessidade de uma mudança no entendimento do
tribunal em relação à forma de contagem das assinaturas de apoiamento,
para que eventualmente seja exigida a totalização de todas as
assinaturas nos estados. Caso a tese fosse aceita, a criação do
Solidariedade e da Rede estariam praticamente descartadas a tempo de
disputar as eleições do próximo ano.
— Precisamos aprimorar a análise de registro de partidos políticos
perante essa corte. Os casos do PEN e PSD devem ser vistos com uma certa
reserva. No caso do PSD havia uma greve de três meses então, guardadas
as particularidades, houve o julgamento. Gostaria de pedir vistas dos
autos para que eu possa amadurecer esse entendimento — justificou.
No entanto, os ministros Gilmar Mendes e a própria presidente do
tribunal, ministra Carmem Lúcia, reagiram e fizeram questão de se
manifestar favoravelmente à criação da nova legenda, formando assim a
maioria favorável à criação do PROS.
— Não vejo como a resolução aqui possa ser invocada para
eventualmente levar a uma revisão da jurisprudência. A fazer isso
estar-se-ia confessando que se fez casuísmo nos outros casos. Antecipo
meu voto no sentido de acompanhar a relatora — afirmou Mendes.
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