AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL:

ARTIGO DO EX-DEPUTADO FEDERAL ONOFRE CORRÊA QUE PROCESSA O ESTADO POR FALSA ACUSAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO

AINDA HÁ JUÍZES NO BRASIL

 *Onofre Correa

Art. 5^o, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei –(Constituição do Brasil).

     

Onofre Corrêa

Em novembro de 2004, denunciei os abusos perpetrados contra minha propriedade rural por uma tal  força-tarefa dirigida de Brasília à cata de trabalhadores rurais em situação análoga à de escravo. O Brasil, dito moderno, especializou-se na criação de jargões que atendam aos mais  ingênuos e desavisados .

  

A agressão sofrida me encorajou a ir ao embate e não cedi às pressões para reconhecer os supostos delitos a mim imputados.

Por não proceder como a maioria dos proprietários rurais que, desinformados,  aceitam culpas e fazem qualquer acordo, fechando os olhos para prejuízos posteriores, parti para a luta calcado na lógica e orientado por meu advogado. Não aceitei nenhum acordo. Em virtude desse meu gesto, recebi uma infinidade de multas e processos que desonram qualquer cidadão. Os agentes do estado me escolheram para ser a grande atração. Jogado no centro da arena, eu era para eles o bode expiatório ideal. Dada a minha situação de ex-parlamentar, levianamente, anteciparam para todo o Brasil que em minha propriedade havia exploração de trabalhadores rurais.

Foram meses  de sofrimento e angústia até a chegada dos autos aos tribunais com multas exorbitantes e processos virulentos. No primeiro processo, por denúncia de trabalho escravo, após sucessivas derrotas, o Ministério Público bateu à porta do Supremo. Em vão. Encontra-se transitado e julgado em meu favor. O de crime ambiental, de tão inconsistente, não prosperou, prescreveu e me restituíram os equipamentos apreendidos. O terceiro e último, uma ação penal na Justiça Federal por danos morais coletivos, patrocinada pela Polícia Federal e o Ministério Público, acaba de ser arquivado pelo não reconhecimento de culpa por parte do magistrado.

Por quase dez anos, dormi e acordei pensando em como sair daquela situação, apegando-me sempre à lógica e ao saber do meu advogado. Preparava-me sempre para o próximo lance. Já na primeira audiência, a de instrução, a magistrada propôs um acordo ao qual não assenti. Confiante na lei tinha o propósito de ir até ao final. Os processos se tornaram pra mim uma obsessão, era uma questão de honra. Queria provar o quanto aquela turma de marajás de Brasília, representada pela auditora fiscal Virna Damasceno, eram arrogantes, incompetentes e desleais para com o cidadão brasileiro. Queriam mesmo eram aparecer para a imprensa e para seus chefes e patronos políticos. Hoje, encontro-me totalmente livre desse pesadelo que dividi, durante dez anos, com o Dr. William Freire, patrono da causa, profissional que, pelo resultado alcançado, dispensa comentários. No dia a dia e na dureza do combate, evoluímos da condição de representante e representado para a de amigos fraternos.

Esse triste episódio da minha vida representa somente o primeiro round, pois já estamos nos preparando para o segundo embate, quando exigiremos do Estado reparação pelos danos morais e materiais que me impuseram.

Que esse desabafo encoraje a todos aqueles que forem acuados pelos agentes do Estado a se lembrarem de que, a cima do homem,  tem a lei.

Ações assim servirão para construir um código de ética pelo qual os agentes do Estado se conduzam dentro dos parâmetros da legalidade e não saiam pelo Brasil afora abusando e se aproveitando da ignorância de seus cidadãos.  

*Onofre Correa é  ex produtor rural  e  ex-deputado federal constituinte.
Fonte: Postado por Josué Almeida Moura