Belém, 20/9/13 – A Secretaria de Estado
de Meio Ambiente (Sema) bloqueou e autuou a empresa Tecniflora Ltda,
estabelecida em Anajás, região do Marajó, e interditou seu Plano de
Manejo florestal pelo comércio e utilização de 151.819,33 metros cúbicos
de madeira ilegal, advindos de áreas não autorizadas. Outras 54
empresas, de vários municípios paraenses, envolvidas na aquisição dos
créditos foram também autuadas e bloqueadas. “Este crime ambiental é
conhecido por ‘esquentamento de madeira’, que é quando uma empresa
utiliza créditos florestais de uma área de manejo florestal autorizada
para ‘acobertar’ madeira explorada ilegalmente de outro local,
geralmente áreas de florestas exploradas sem autorização ou de
desmatamento ilegais”, esclarece o titular da Sema, José Alberto
Colares.
A Tecniflora, empresa que teve Plano de
Manejo Florestal aprovado pela Sema e obteve uma autorização de
exploração florestal com créditos de madeira, começou a ser investigada
quando a Diretoria Fiscalização da Secretaria, por meio da Sala de
Monitoramento, identificou indícios de uso irregular de créditos
florestais.
O que parecia crime ambiental foi
confirmado quando a equipe da Sema, acompanhada por profissionais da
própria empresa, foram até a área de manejo florestal no município de
Anajás, munidos de relatórios produzidos pela sala de monitoramento da
Sema, contendo a análise multitemporal das imagens de satélites, e os
dados de comercialização de credito no Sistema de Comercialização e
Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) e confirmou várias
irregularidades na execução do plano de manejo, sendo a principal o fato
de ter sido constatado em campo que a área possuía menos de 5% da
floresta explorada, comprovando que não houve venda das toras de madeira
e sim dos créditos florestais.
“As sanções e medidas administrativas que
foram adotadas por conta do crime ambiental praticado pela empresa
Tecniflora é um exemplo de que a Sema está atuando no sentido de coibir
que ocorram ilegalidades na execução dos projetos florestais licenciados
pela Secretaria”, afirma o secretário Colares. “A Sala de
Monitoramento, implantada no final de 2012, já começa a mostrar
resultados e vamos continuar fazendo o monitoramento para coibir novos
crimes ambientais praticados por aqueles que licenciam seus Planos de
Manejo Florestais sustentáveis na Sema. Outras operações com autuação e
bloqueio virão”, alerta o secretário.
Como a ilegalidade foi confirmada:
Durante a comparação dos dados no local para verificar se a exploração
realizada na área era compatível com a comercialização de créditos e
emissão de guias florestais referentes ao volume de madeira em toras
movimentado no Sisflora, número de pátios de estocagem, infraestrutura
em geral, passando pelos alojamentos, construção de estradas primárias e
secundárias, ramais de arrastes e outros dados nessa linha, a equipe
verificou que os mapas indicavam algumas unidades de trabalho que não
condiziam com a real localização no campo.
Em uma das áreas visitadas, não havia
vestígio algum de exploração, e em outras, onde havia tocos de árvores
cortadas, as toras (secções aproveitáveis e comercializada do tronco da
árvore) encontravam-se ao lado, indicando que não foram arrastadas;
havia apenas dois pátios com poucas unidades de tora, inclusive sem
marcação ou identificação, algumas inclusive fora do Plano de Manejo ou
de tamanhos incompatíveis para receber grande volume de madeira que
teria sido explorado. As áreas de acesso eram pouquíssimas e limitadas à
via fluvial, o que impediria o carregamento somente por caminhão, a não
ser que fosse via balsa, informação esta não contida em muitas das
Guias Florestais de Transporte emitidas no Sisflora confirmando a
ilegalidade na venda dos créditos florestais oriundas do plano de
manejo.
Sobre as análises da utilização de
créditos florestais, os dados da equipe de monitoramento da fiscalização
da Sema mostram que do volume de 151.943,48 metros cúbicos de madeira
nativa autorizado, foram emitidas 830 guias florestais, das quais 33
foram movimentadas exclusivamente via rodoviário, o que não seria
possível, considerando que o acesso à área é unicamente fluvial, e que a
estrada mais próxima da área em linha reta dista cerca de 54 km. Além
disso, imagens de satélite analisadas mostram áreas intocadas, de onde
deveriam ter saído várias toras de madeira. Outros casos mostram
transporte intermodal, que seria parte via fluvial e parte terrestre de
quantidades tão grandes (como 752,9 m³) que não poderiam ter sido
transportadas em menos de três dias por um único caminhão, de Anajás a
Moju, por exemplo. A primeira irregularidade seria no próprio
carregamento, que deveria ser fragmentado em volumes condizentes com
cada caminhão que os transportassem. Logo, fica evidente que não houve
comercialização do produto na sua forma física, pois além do grande
volume, é insuficiente o tempo de entrega e recepção.
Diante de todas as irregularidades
constatadas, que incluem ainda a inexistência física de empresas que
haviam comprado as madeiras (na prática, apenas os créditos), a Sema não
só autuou as empresas, mas também bloqueou seus cadastros no Sistema de
Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof), e está no
momento procedendo a abertura de processo administrativo para operação
de infração administrativa ambiental, passando pelo crivo do
contraditório e ampla defesa, momento na qual será verificada a
viabilidade da imposição de reposição florestal bem como o estorno
(retirada) dos créditos adquiridos pelas empresas que comercializaram
madeira em tora com a Tecniflora Ltda, que se localizam não apenas em
Anajás, mas em Breves, Moju, Portel, Tucuruí, Tailânda, Trairão, Uruará,
Inhangapi e até na capital, Belém.
Outra medida adotada pela Secretaria é o
levantamento da situação atual de cadastro e licenciamento de todas as
54 empresas que adquiriram os créditos de forma a verificar a
possibilidade de continuidade das empresas até a finalização dos
processos administrativos relativo ao julgamento dos autos de infração
lavrados contra elas. O órgão ambiental também irá encaminhar comunicado
oficial ao Ministério Público do Estado e demais instituições públicas
competentes.
Foto: Sidney Olvieira – Agência Pará
Ascom Sema
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