TCE aprova contas do governo Jatene

TCE aprova por unanimidade as contas de 2012 do governo do estado

Balanço orçamentário foi apreciado pelo Ministério Público de Contas.
Governo investiu 82% a mais do que o mesmo período do ano passado.

Do G1 PA

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou nesta segunda-feira (27), por unanimidade, parecer prévio favorável às contas estaduais de 2012. O balanço geral também foi apreciado pelo Ministério Público de Contas e será encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 6 de junho, para votação.
A sessão foi presidida pelo vice-presidente do TCE, Luís Cunha. O relator do processo foi o conselheiro presidente, Cipriano Sabino. O auditor geral do estado, Roberto Amoras, representou o governador do Estado.
Roberto Amoras lembrou que o Pará está, hoje, entre os cinco estados com melhor situação de equilíbrio no orçamento, “o que foi reconhecido pela Secretaria do Tesouro Nacional”, destacou, lembrando ainda que um estudo recente mostrou que 13 estados brasileiros apresentam problemas de contingenciamento com as despesas de pessoal, “ou seja, metade dos estados brasileiros têm este problema em 2013”.
O balanço, um diagnóstico das contas públicas estaduais, recebeu 26 recomendações que deverão ser aplicadas pelo governo. “Acolhemos as recomendações e assim esperamos melhorar as ações de gerenciamento dos recursos públicos”, disse o auditor geral.
O balanço geral do estado abrange os fatos relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta estadual, bem como dos demonstrativos dos Poderes Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, sendo o instrumento legal que possibilita a avaliação do desempenho da administração pública. Permite ainda a identificação da origem e a aplicação dos recursos financeiros.
O balanço é formado pelo relatório do Mapa de Exclusão Social, diagnóstico que usa indicadores sociais, produzido pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Estado (Idesp). Outro relatório é o técnico contábil, com explicações e análises da execução orçamentária, financeira e patrimonial, dos resultados fiscais, da avaliação do programa de ajuste fiscal e dos principais indicadores de gestão. Contém, ainda, o relatório de controle interno, com as ações da Auditoria Geral do Estado (AGE) e as providências quanto às recomendações do TCE, feitas no ano anterior.
Superávit
Os números consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas no exercício de 2012 demonstram resultados positivos, com superávits na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Na gestão orçamentária, a receita foi superior à despesa em R$ 1,008 bilhão. O governo do Estado, em 2012, arrecadou R$ 15,917 bilhões e gastou R$ 14,909 bilhões. Comparando com o ano 2011, verifica-se um crescimento na receita total em 25,18% e na receita própria, de 21,37%.
A principal receita do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadou R$ 7,084 bilhões, apresentando crescimento de 14,31%, e a receita com transferências recebidas cresceu cerca de 0,04%. A gestão financeira teve, em 2012, um superávit financeiro de R$ 3,395 bilhões. Na gestão patrimonial ou econômica, o governo do Estado apresentou um superávit de R$ 1,039 bilhão. Se comparado a 2011, no ano de 2012 o patrimônio do governo do Estado cresceu 145,78%.
O governo estadual cumpriu todos os limites constitucionais e legais estabelecidos. Na educação, a aplicação mínima é de 25%, e o Estado investiu 25,18%, correspondendo a R$ 2,556 bilhões. A saúde tem como limite mínimo 12%, e o investimento foi de 13,81%, equivalendo ao valor aplicado de R$ 1,401 bilhão. As transferências para os municípios totalizaram 26,05% das receitas do ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cota parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e cota parte da Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide), quando o limite mínimo era 25%, perfazendo um montante de R$ 2,011 bilhões.
Participaram da sessão no TCE, pelo governo do Estado, além do auditor geral, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, o secretário extraordinário de articulação municipal, Sérgio Bacury, a secretária adjunta da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), Maria Cristina Maués da Costa, o contador geral do Estado, Hélio Goés, e a diretora do Tesouro, Celiana Chaves