Jader é o único senador do Pará a defender a manutenção do voto secreto

Thiago Vilarins

Da Sucursal de Brasília
Edição de 21/05/2013

Levantamento feito ontem pelo jornal "Correio Braziliense" revela que apenas oito senadores defendem a manutenção do voto secreto nas decisões do Congresso Nacional nos moldes atuais. Destes oito nomes, apenas um paraense se mostrou a favor das decisões às escuras: Jader Barbalho (PMDB).

Os tucanos Flexa Ribeiro e Mário Couto aparecem no rol dos 32 parlamentares favoráveis à abertura do voto nas três situações previstas na Constituição - cassação de mandatos, apreciação de vetos presidenciais e indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades.

Já outros 28 defendem mudanças nas regras para votações secretas, mas em pelo menos uma das situações previstas na Constituição. O tema é antigo, mas ganha fôlego com a possibilidade de votações sigilosas nos próximos meses. Procurados por cinco dias, 13 senadores preferiram não se posicionar. Mesmo se eles fossem favoráveis ao fim do voto secreto em todas as situações previstas na Carta Magna, não se atingiria o quórum de 49 parlamentares necessário à aprovação de uma PEC na Casa.

Entrarão na pauta os vetos da presidente Dilma Rousseff à polêmica MP dos Portos, aprovada nas duas Casas na semana passada, e processos de cassação dos mandatos de deputados federais. Pegando carona na reforma administrativa conduzida por Renan Calheiros (PMDB-AL), o petista Paulo Paim (RS) reapresentou proposta de emenda à Constituição que tira da Carta Magna a previsão de voto secreto parlamentar.

A PEC 20 começou a tramitar em abril e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O teor é idêntico ao de outra PEC, de 2006, que acabou arquivada. "Nos parlamentos de mais de 30 países, não há voto secreto. Acho que temos um ambiente favorável à discussão. Sinto que há clima de mais transparência no Congresso. O fim do voto secreto é a transparência absoluta", afirmou Paim ao jornal.

Conforme a reportagem, embora a maioria dos senadores se diga favorável a mudanças, o assunto encontra resistências. Peemedebista, Lobão Filho (MA) é um dos que não aceitam acabar com o sigilo. "Defendo que todas as votações sejam secretas. Assim, o parlamentar não sofre pressão", justifica. Segundo ele, o resultado final das decisões do Congresso é suficiente para o eleitor fiscalizar a atividade do parlamentar.

Cientista político defende mudança em todos os casos previstos

O professor do Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper) e cientista político Carlos Mello defendeu o voto aberto em todos os casos previstos. "O eleitor tem que saber como o parlamentar está votando. Temos que discutir a qualidade do detentor do mandato. Se ele não quer se expor, o problema está no caráter. Mesmo quando há situações de constrangimento, não se justifica. Ou ele vota de acordo com a consciência ou estamos perdidos", afirma.

"O voto secreto foi concebido para situações em que o parlamentar pudesse ser constrangido pelo Executivo ou por outros parlamentares", afirmou o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto, lembrando, no entanto, que há quem use o voto secreto para se proteger da opinião pública. "Se houver uma forte crise, pode-se abrir mão do voto secreto como forma de resgate da imagem do Legislativo", opina.

Entre os parlamentares, a reportagem ouviu o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que defendeu a manutenção do modelo atual. "As questões previstas na Constituição dizem respeito à soberania do mandato popular. O parlamentar, quando vota em autoridades, por exemplo, precisa ter direito ao voto secreto. Senão, haveria constrangimento. Já em relação aos vetos presidenciais, se o voto for aberto, a tendência é de que nenhum seja derrubado", afirma.

Autor de uma PEC pelo fim do voto secreto apenas nos casos de cassação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) assinalou que a discussão sobre a abertura integral do posicionamento dos parlamentares esbarrará na nomeação de autoridades. "Muitos não vão se sentir confortáveis em votar contra alguém indicado ao cargo de ministro do STF porque, mais na frente, ele pode ser julgado por esse magistrado", explica.