A 2ª Turma do STF
tinha afetado ao plenário — como caso-padrão — o julgamento de recurso extraordinário
do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), em Santa Catarina, contra acórdão do Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, segundo o qual a atividade de músico não depende
de registro ou licença, não podendo sua “livre expressão” ser impedida por
interesses do órgão de classe.
A relatora do recurso, ministra Ellen Gracie, deu ênfase, no
seu voto, aos incisos 9 e 13 do artigo 5º da Constituição, que dispõem,
respectivamente:
“É livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; “é livre
o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações
profissionais que a lei estabelecer”.
A relatora
e a maioria dos demais ministros ressaltaram em seus votos que a questão tinha
analogia com a da obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de
jornalista, que foi derrubada pelo mesmo plenário, em junho de 2009. Fonte: Jornal do Brasil
O
principal suspeito é o ex-marido, Josias de Moraes Gomes, 26 anos,
preso no mesmo dia do crime pela Polícia Civil. Ele foi detido com um
corte em uma das mãos, segundo versão contada para os policiais, o
ferimento foi causado na serraria onde trabalhava. Josias continua
preso, mas pode ser solto a qualquer momento por falta de provas. A mãe
de Cleane acusa Josias de ter cometido o crime, segundo ela, por que a
filha não queria mais envolvimento com ele, e Josias não aceitava o fim
da relação. A mãe acrescenta ainda que ele agredia Cleane constantemente
e já havia feito ameaças de morte.
