Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 19/10/2013 às 20:05
Um convênio de delegação de
competência para o licenciamento ambiental foi assinado por
representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a
Prefeitura de Tailândia, município do sudeste paraense, na sexta-feira
(18). O município, que já possui habilitação para a gestão ambiental,
com o convênio amplia o porte de empreendimentos que podem ser
licenciados pelo poder público local. Além da assinatura, foram
entregues 100 Cadastros Ambientais Rurais (CARs) a agricultores
familiares presentes à solenidade, e a outros 500 produtores inseridos
no CAR no município de Moju.
O convênio foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente,
José Alberto Colares, pelo prefeito de Tailândia, Rosinei de Souza, e
pelo secretário Municipal de Meio Ambiente, Leonardo Biancardi, diante
de integrantes de associações de trabalhadores rurais, de vereadores, de
empresários e de representantes de outros segmentos.
O prefeito ressaltou a importância da regularização ambiental e seus
reflexos na economia do município, que em 2008 foi alvo da operação Arco
de Fogo, realizada pelo governo federal, recebendo multas que chegaram a
R$ 23 milhões, em função da ação predatória da exploração madeireira.
Fora da lista
- “O município saiu da lista do Ministério do Meio Ambiente (MMA) dos
maiores desmatadores da Amazônia, neste mês. Agricultores, empresas e o
poder público juntos alcançaram o objetivo da legalização ambiental”,
destacou o prefeito.
Uma portaria
publicada no Diário Oficial da União determina que, a partir da data de
saída da lista dos maiores desmatadores, 11 de outubro, o município de
Tailândia será priorizado na alocação de incentivos econômicos e
fiscais, planos, programas e projetos da União voltados ao
desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis, principalmente
quanto à consolidação da produção florestal, agroextrativista e
agropecuária.
Segundo José Alberto
Colares, a produção dentro da ordem jurídica e uma Secretaria de Meio
Ambiente estruturada, com pessoal qualificado, equipamentos adequados e a
responsabilidade com a transformação social, são elementos
indispensáveis para a gestão. “A sustentabilidade não é só a legalidade
da terra. É, também, equidade social”, afirmou o secretário.
Rodrigo Teixeira, representante do Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras Rurais, disse que a nova delegação de competência para o
licenciamento ambiental municipal vai melhorar a vida da população.
Segundo ele, “esse documento significa melhorias para o trabalhador e
sua fixação no campo”.
Tailândia inseriu
no CAR 82% de suas áreas cadastráveis, superando os 80% exigidos para o
acesso ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Ecológico, repassado pelo governo do Estado. No local, mais de mil
agricultores familiares estão inscritos no CAR, aptos ao acesso a
financiamentos oficiais. A Sema, por meio da Diretoria de Planejamento,
elaborou o projeto do CAR voltado a agricultores familiares nos
municípios de Tailândia e Moju, com recursos do Banco Mundial (Bird).
Em Moju
- No auditório municipal de Moju, ainda na sexta-feira (18), estiveram
presentes representantes do Sindicato de Produtores Rurais, da
agricultura familiar, do poder público, da iniciativa privada e da
empresa Norte Geo, contratada pela Sema para realizar 1.658 CARs nos
dois municípios.
Diana Castro, da
Diretoria de Planejamento da Sema, disse que o objetivo da equipe da
Secretaria em Moju foi mobilizar os produtores rurais, para atingir os
80% de áreas inscritas no CAR. O percentual atual é de 56%. Em agosto
passado, o município recebeu a habilitação para a gestão ambiental
municipal. "A moblização visando a produção do Cadastro é muito
importante para a conclusão do trabalho", destacou Diana Castro.
Deodoro Rocha, prefeito de Moju, disse que o incentivo do governo do
Estado ao município é muito importante para os produtores rurais, que
podem ser priorizados no fornecimento de produtos para a merenda
escolar. “Frango, banana e outras produções do município podem entrar no
cardápio da merenda escolar em substituição aos enlatados, e isso vai
melhorar a vida de estudantes e agricultores”, ressaltou.
Representante dos agricultores familiares, João Damasceno disse que os
CARs entregues são um grande começo. “Que sejam multiplicados e todos
abracem esse projeto!”, declarou.
A
agricultura familiar é caracterizada por uma propriedade de até quatro
módulos fiscais. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) define a equação para cada município. Em Moju, um módulo tem 70
hectares (ha), e a propriedade do agricultor familiar deve ser de até
280 ha. Em Tailândia, o módulo é definido com 50 ha, e a propriedade
para ser considerada agricultura familiar não pode ultrapassar 200 ha.
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) tem uma Resolução que
garante a dispensa do licenciamento ambiental para o agricultor familiar
que estiver inserido no Cadastro Ambiental Rural.
“Não podemos ficar na pobreza. Temos que criar condições para a
dignidade e competitividade. O CAR é a identidade da propriedade e do
produtor familiar rural, e quem está no cadastro não precisa pagar para
ter a licença ambiental”, garantiu o secretário de Meio Ambiente do
Pará.
Secretaria de Estado de Meio Ambiente
Tv. Lomas Valentinas, 2717 - Marco, Belém-PA - CEP: 66095-770
Fone: (91) 3184-3318 / 3319 / 3360
Site: http://www.sema.pa.gov.br Email: gabinete@sema.pa.gov.br
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