Região pode ganhar mais 25 municípios

RELATORA

Deputada Bernadete Ten Caten aprecia 25 projetos oriundos do sul-sudeste

Evandro Corrêa

Sucursal do Sul e Sudeste do Pará

O Senado aprovou esta semana o Projeto de Lei que permite a criação de novos municípios no País. No Pará, a deputada Bernadete Ten Caten (PT) é relatora de 25 processos, que pedem a criação de 25 novos municípios nas regiões sul e sudeste do Estado. Proposto em 2008 pelo Senado, o projeto foi alterado na Câmara e, por isso, voltou aos senadores. Agora, seguirá à sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff. Segundo o relator da proposta, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o projeto já permitiria dar início a processos de emancipação e transformação em município de ao menos 188 distritos.

Emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de municípios por leis estaduais e estipulou que a autorização fosse por lei complementar federal. A matéria aprovada pelo Senado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos poderão se emancipar após plebiscito.

O texto aprovado é um substitutivo, com várias alterações no projeto original, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). O substitutivo aprovado fixa como primeiro passo para a criação de um município a apresentação, nas Assembleias Legislativas, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica e diretamente afetada, tanto no caso da criação ou desmembramento, quanto nas situações de fusão ou incorporação.

Após o pedido, a Assembleia Legislativa fará "estudo de viabilidade" do novo município. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, haverá plebiscito. Os senadores retomaram o projeto inicial do Senado e retiraram do texto aprovado na Câmara a possibilidade de se criar novos municípios em áreas de reserva indígena, de proteção ambiental ou pertencentes à União. De acordo com relator da proposta, não há estimativa de custo à criação dos municípios, com cargos e instalação de prédios públicos, como os das câmaras de vereadores, por exemplo.

Segundo Valdir Raupp, os novos municípios receberão recursos que seriam aplicados em outras regiões do mesmo Estado. Ou seja, não vai aumentar um centavo nem para União nem para os Estados. "Não vai sair (recurso) dos municípios de cada estado. Vai ser desmembrado um pequeno percentual das cotas do fundo de participação [...] e de arrecadação com ICMS. O ‘município-mãe’ vai perder percentual, isso é natural", explica Raupp.

Fonte Jornal O Liberal  - 20/10/2013