Salame suspende pensão ilegal a ex-prefeitos

Na última terça-feira(10/06/2013) o Tribunal de Justiça do Pará determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Marabá no valor de R$ 5.083.109,74, para o pagamento de precatório referente a pensões de ex-prefeitos e ex-vices. Através dos advogados Inocêncio Mártires e Marcos Vinícius Guimarães, o prefeito João Salame deu entrada ontem (12), no TJE, de petição solicitando o desbloqueio das contas da prefeitura e o cumprimento de decisão do Superior Tribunal de Justiça, que determina a anulação do Acórdão que garantia a pensão a ex-prefeitos do município.

Na petição foram juntados aos autos decisão do ministro Jorge Mussi, do STJ, já transitada em julgado, sem direito a recurso, que determina a nulidade do Acórdão 28320, que deu origem ao pagamento de pensões vitalícias a alguns ex-prefeitos de Marabá que passaram pelo cargo no período do regime militar, alguns deles por poucos dias.
O bloqueio de mais de R$ 5 milhões feitos pelo TJE na terça-feira se refere ao pagamento das pensões dos ex-prefeitos relativas ao período de agosto de 1996 a maio de 2003. O montante dessa suposta dívida correspondia a R$ 4.670.460,43. No dia 30 de junho de 2010, o prefeito Maurino Magalhães assinou acordo com os representantes dos ex-prefeitos para pagar esse valor. Nenhum pagamento foi realizado até o final de seu mandato, o que gerou o pedido de bloqueio efetuado esta semana.
No entanto, no dia 29 de setembro de 2010, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a nulidade do Acórdão 28320 e consequentemente declarou nulos todos os atos processuais praticados. “Estranhamente a prefeitura não juntou essa decisão aos autos do processo e continuou pagando essa imoralidade”, denuncia o prefeito João Salame.
O prefeito de Marabá só foi tomar conhecimento dessa situação após o bloqueio das contas esta semana. Diante das explicações dadas pelo advogado Inocêncio Mártires, que foi o responsável pela ação que determina a nulidade das pensões, o prefeito decidiu solicitar o desbloqueio das contas e suspender todos os pagamentos feitos aos ex-prefeitos a partir deste mês. “Isso é uma imoralidade que estava revestida de legalidade, mas nós teremos condições de deter essa sangria aos cofres públicos daqui pra frente”, afirma o prefeito.
João Salame espera que o TJE seja célere na decisão de desbloquear os recursos. A prefeitura estuda a possibilidade de solicitar de imediato a devolução do dinheiro pago indevidamente, no período posterior à decisão do STJ. O município gasta, por mês, R$ 74.999,97 com o pagamento dessas pensões.
(Diário do Pará)