Portador de deficiência pode ter carro mais barato

A compra de veículo automotor novo por pessoas com deficiência física, visual e mental, ou com autismo está mais barata no Pará a partir deste ano. Com a adesão do governo do Estado à medida estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os consumidores com algum tipo de deficiência ficam isentos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A decisão, que foi ratificada por intermédio do Convênio nº 38/12, do Confaz, está sendo incluída à legislação tributária do Estado; com isso, o adquirente do veículo terá descontos que podem chegar a quase 20% do valor do bem.

A regra é válida apenas para veículos cujo preço de venda ao consumidor não seja superior a R$ 70 mil, incluindo os tributos incidentes. Outro critério estabelecido pelo convênio diz respeito à ausência de débitos por parte do comprador com a Fazenda Pública Estadual ou Distrital. Quanto à aquisição do automóvel, deverá ser registrada no Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) em nome da pessoa com deficiência, sendo que um representante legal do adquirente responderá solidariamente pelo imposto que deixar de ser pago em função da isenção. Para lançar mão do benefício, a pessoa com deficiência deve comprovar sua condição de acordo com a norma estabelecida pelas Unidades da Federação.

A medida deve fomentar em 5% o volume de vendas do carro 0 km no Pará, calcula o presidente do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado (Sincodiv), Leonardo Pontes. De acordo com Pontes, estas são ações que melhoram a condição de vida daqueles que apresentam baixo grau de mobilidade. "A alíquota de 17% do ICMS, somada à isenção de 3% do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), pode gerar um desconto de 20% no valor do veículo", explica.

Na avaliação do presidente da Associação Paraense dos Portadores de Deficiência (APPD), Nei Gil, este pode ser considerado um passo importante para os mais de um milhão de pessoas com deficiência que residem no Pará, mas a medida é insuficiente. "A maioria dos deficientes não dispõe da condição financeira necessária para comprar um carro, nem com e nem sem o ICMS", avalia.