"De
nada adianta o Congresso pedir respeito à população se ele próprio não
se respeita. É por isso que, a cada vez que se pesquisa a credibilidade
das instituições perante a sociedade, o Congresso ocupa sempre os
últimos lugares na avaliação da opinião pública", disse Nilson Pinto.
O
parlamentar disse ter feito essa reflexão porque acredita que o
Congresso "chegou ao fundo do poço" e também porque acredita que a
apreciação do veto à lei dos royalties do petróleo, que acontecerá
amanhã, vai ensejar a possibilidade de mudança de rumo.
"Amanhã,
temos a chance de iniciar um novo movimento de valorização do Congresso
Nacional, em direção à redenção da atividade parlamentar", observou.
Nilson Pinto esclareceu que sua manifestação não se trata uma pregação
para que o Congresso Nacional seja contra os outros Poderes: "Trata-se
de defender que o Congresso não seja contra si mesmo. Trata-se de fazer
valer as prerrogativas que ele tem, em respeito à população que o
elegeu".
Para o
deputado, a subserviência do Congresso Nacional ao Executivo não se
esgota apenas na questão dos vetos. Ela acabou contaminando toda a ação
congressual, estendendo-se à multiplicidade de medidas provisórias ou à
isenção de impostos cuja distribuição é compartilhada com estados e
municípios.
"A
isenção do IPI de veículos e eletrodomésticos da linha branca, por
exemplo, é excelente para preservar indústrias de grande porte e
empregos no Sul-Sudeste do Brasil. Entretanto, é um desastre para
estados e municípios porque subtrai recursos dos Fundos de Participação
dos estados e dos Municípios, o FPE e o FPM. O resultado? Demissões em
todo o País, além de perdas significativas no Fundeb", explicou o
deputado, acrescentando que forma como é debatido e votado o Orçamento
Geral da União também está distanciada de um modelo com real
participação do Congresso.
"Infelizmente, tais
medidas são rotineiras. E o Congresso permanece inerte, silente, calado,
mesmo vendo ser prejudicada severamente à população que ele
representa", lamentou, citando mais exemplos. "O rol dos exemplos de
subserviência, cristalizada pelo tempo, não para aí. E o caso da forma
como se dá a discussão do Orçamento Geral da União chega a ser
dramática. No Brasil, onde a subserviência chegou ao ponto de o
Parlamento ser proibido de propor qualquer medida que implique em criar
despesas para o Executivo. Afinal, o Executivo é o ‘poder’ por
excelência na apreciação da peça orçamentária. Mas o máximo que se
admite é que o Congresso apresente emendas de pequena escala. Emendas
que, na maior parte das vezes, nem sequer são pagas", protestou.
Fonte: Assessoria do Deputado. 05 de Março de 2013
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