quinta-feira, 27 de março de 2014

Senador Mário Couto pede impeachment de Dilma, por Gabriel Garcia

O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu nesta quarta-feira (26/03/2014) o impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, em 2006. O requerimento será protocolado na Câmara dos Deputados.
A compra foi autorizada pelo Conselho de Administração da Petrobras, na época presidida pela então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Dilma admitiu que tomou a decisão com base em relatório falho elaborado pela ex-diretor da área internacional da Petrobras Néstor Cerveró.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), não foi consultado. Fonte: Blog do NOBLAT

O senador Mário Couto (PSDB-PA) pediu ontem o impeachment da presidente Dilma Rousseff por causa da compra pela Petrobras da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O requerimento será protocolado hoje na Câmara dos Deputados. O senador acusa a presidente de ter praticado crime de improbidade administrativa, por aprovar, em 2006, essa compra, com base em um laudo falho elaborado pela ex-diretor da área internacional da Petrobras Néstor Cerveró, que recomendava a transação. À época, lembrou Mário Couto, Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobras, órgão responsável por aprovar a operação.
"A nossa presidente sabia. Ela que não venha fazer a mesma coisa do (ex-presidente) Lula, que nunca sabe e nunca viu! A nossa presidenta sabia! Ela declarou isto por escrito que sabia", disse o senador, referindo-se à nota da presidente Dilma enviada à imprensa no início da semana, em que ela confessa que a transação foi autorizada mediante parecer "técnico e juridicamente falho". "Dilma, você confessou um crime. E agora, açodadamente, você fez uma carta e declarou um crime de improbidade administrativa. Por isso, quero hoje aqui, não quero como oposição, eu quero como brasileiro protocolar o pedido de impeachment", completou.
O senador tucano garantiu que recebeu orientação técnica da equipe jurídica de seu gabinete e está certo de que o pedido é válido. "O artigo 85 da Constituição Federal, diz que são crimes de responsabilidade os atos da Presidência da República que atentem contra a Constituição, principalmente, contra a probidade na administração. Na verdade, ela cometeu um crime de improbidade administrativa. Ela confessou que assinou sem ler. E nós fomos mais longe: nós pegamos a Lei 1.079 de 10 de Abril de 1950, sobre a probidade na administração, a guarda e o legal emprego do dinheiro público. A Lei diz, em seu artigo 14, que é permitido a qualquer cidadão denunciar o presidente da República ou ministro de Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. Então, já estou protocolando o pedido na Câmara", explicou, destacando que essa iniciativa pessoal tem apoio do seu partido e dos outros líderes da oposição.
FONTE: O LIBERAL

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