MPE vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias no Pará

Procuradoria Regional Eleitoral pede imediata suspensão de eventos do chamado Movimento Queremos Ouvir o Pará, do PMDB

28/02/2014 às 16h00

O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o diretório paraense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), seu presidente interino, Helder Zahluth Barbalho, e a deputada federal Elcione Zahluth Barbalho, do mesmo partido. 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) acusa o diretório e os dois filiados de promover propaganda ilegal por meio das caravanas intituladas Movimento Queremos Ouvir o Pará. Para a PRE/PA, a iniciativa, que já realizou 39 eventos em municípios de todo o Estado desde setembro de 2013, tem o objetivo de divulgar os nomes de Helder e Elcione Barbalho, reconhecidamente pré-candidatos a governador e à reeleição para a Câmara dos Deputados, respectivamente.

O Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e a procuradora eleitoral Maria Clara Barros Noleto solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decisão urgente para suspender a realização de novos eventos que contem com a participação de não filiados ao PMDB. Os procuradores eleitorais solicitaram ao TRE aplicação de multa de R$ 25 mil ao diretório do PMDB e aos pré-candidatos a cada evento irregular que vier a ser novamente realizado. 

Como penalidade pela promoção dos 39 eventos já realizados, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 975 mil contra o diretório paraense do PMDB e multa no mesmo valor contra Helder Barbalho. No caso de Elcione Barbalho, o pedido de aplicação de multa refere-se a irregularidades em um dos eventos, o realizado em Benevides no último dia 21, e a multa solicitada é de R$ 25 mil.

“Segundo consta nas informações divulgadas pelo partido no Facebook e no twitter, com a veiculação de fotografias e cronograma da caravana do PMDB pelo Estado, os representados vêm se reunindo com a população de diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o nítido propósito de debater programas de governo para as eleições vindouras com as populações locais”, critica o texto da ação da PRE/PA.

O Ministério Público Eleitoral enviou servidores para registrarem os eventos promovidos em Benevides e Barcarena este mês, e coletou vídeos, áudios e fotografias que indicam que os encontros do Movimento Queremos Ouvir o Pará são verdadeiros comícios, com faixas de saudações ao reconhecido pré-candidato, jingles, distribuição de calendários com fotos de Helder Barbalho, presença de milhares de pessoas e participação de políticos de partidos que já se declararam apoiadores do PMDB nas próximas eleições. “A capacidade de influenciar grande e expressivo número de eleitores é real e indubitável”, destaca a PRE/PA.

Fonte: 

Ministério Público Federal no Pará
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