IRNA CAVALCANTE
Da Redação
A partir
de 2015, os deputados de primeiro mandato não terão mais direito a
aposentadoria especial como parlamentar. Na última semana, a Assembleia
Legislativa (Alepa) aprovou um projeto de lei que extingue o Instituto
de Previdência da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Ipalep) e em
seu lugar cria o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares.
De
acordo com o presidente da Casa, deputado Márcio Miranda (DEM), o novo
plano, ligado à Mesa Diretora, vai administrar as contribuições daqueles
que já tem direito adquirido até que cessem seus efeitos. Atualmente, o
Parlamento gasta por mês quase R$ 690 mil para garantir o benefício de
145 segurados. Por ano, isso significa mais de R$ 8,2 milhões dos cofres
públicos para deputados, ex-deputados e pensionistas.
"A
partir de agora, este vai ser um quadro em extinção, que não vai mais
crescer e, sim, diminuir. O Ipalep não é da Alepa, tinha gestão própria,
arrecadava recursos e o Parlamento não tinha qualquer ingerência sobre
ele. Porém, esta era uma despesa do Parlamento que vinha crescendo
muito. Se não tomássemos uma atitude, iria virar uma bola de neve",
afirmou Márcio Miranda, que junto com o presidente do Ipalep, o deputado
Antonio Rocha (PMDB), assinam o projeto.
A
medida vem igualar o regime previdenciário da Assembleia ao que já é
praticado pelo Congresso há pelo menos 15 anos. "Mas nunca ninguém tinha
feito antes. Foi mais um ganho para sociedade. Uma modernização do
Parlamento do Pará que dá mais um passo para tirar privilégio dos
deputados", reforçou o presidente da Casa.
A
liquidação do Ipalep ocorrerá em 1º de fevereiro de 2015, e a transição
se fará por uma Comissão Mista, a ser criada por Ato da Mesa Diretora.
De acordo com o projeto aprovado, ficam garantidos todos os direitos
adquiridos aos atuais segurados, que poderão se inscrever no Plano de
Seguridade Social dos Parlamentares da Assembleia Legislativa, ao
término do exercício do presente mandato, independentemente de idade e
de exame de saúde.
Já os
deputados que ingressarem a partir da 18ª Legislatura,
obrigatoriamente, participarão do Regime Geral de Previdência, caso não
estejam vinculados a outro regime.
O
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado
Raimundo Santos (PEN), construiu, ao lado de Márcio Miranda, o acordo em
torno da proposta. E foram vários meses de negociação entre os
parlamentares da ativa e os aposentados, que incluíram debates com os
ex-presidentes Ronaldo Passarinho e Mário Chermont e o ex-deputado e
jurista Zeno Veloso.
O
Plano de Seguridade Social mantém praticamente as mesmas regras do
Ipalep, com a diferença de que passa a ser administrado diretamente pela
Mesa Diretora da Casa, que irá absorver todo o acervo patrimonial e
financeiro do órgão.
Para
se aposentar como parlamentar, não é preciso muito. Diferentemente da
maioria dos trabalhadores que precisam ter 30 anos de contribuição para
mulheres e 35 anos de serviço para homens, os deputados estaduais,
independentemente do sexo, precisam apenas de oito anos de contribuição,
ou seja, exercer dois mandatos, seguidos ou alternados.
Os
proventos são calculados proporcionalmente ao período de contribuição,
incorporando, a cada ano de mandato, o correspondente a 1/20 de 80% dos
subsídios dos deputados, que é o teto máximo da aposentadoria. Sendo que
para alcançar este índice, basta que o deputado tenha contribuído por
cinco mandatos. Os atuais deputados que ainda não têm o tempo suficiente
para requerer a aposentadoria ou que quiserem alcançar o teto máximo de
contribuição, poderão optar por continuar contribuindo com o Plano ou
requerer ressarcimento. Mas todos terão que se recadastrar.
ALÍQUOTA
Uma
das diferenças do projeto é que antes a alíquota de contribuição dos
parlamentares que era de 10% passará a ser de 11%, como a da maioria dos
trabalhadores brasileiros. Os inativos e pensionistas que antes
contribuíam com outros 20% terão a alíquota reduzida em 11%. Enquanto
que a Alepa continua arcando com o dobro dos segurados.
O
regime previdenciário dos deputados do Pará, instituído pela lei 6.310,
de 26 de julho de 2000, em vigor hoje, abriu uma brecha para que Poder
Público, mais do que um representante "patronal", participasse como uma
"mãe" para os representantes do povo.
Para
se ter uma ideia, enquanto a maioria dos servidores públicos não pode
acumular duas aposentadorias – salvo nas exceções previstas em lei
(professor, profissionais da saúde e cargos em comissão) – no Ipalep e
no novo plano, nada impede que os ex-deputados possam continuar
recebendo a aposentadoria obtida pelo mandato cumulativamente com
pensões e proventos de qualquer natureza. Diga-se de passagem, tudo
dentro da legalidade.
Por
isso, na lista de beneficiários do Ipalep estão vários Conselheiros dos
Tribunais de Contas que já foram deputados. Isso quer dizer que, além de
receberem um salário que é de mais de R$ 20 mil, podem receber o
dinheiro da aposentadoria da Alepa. Dentre os aposentados que da ativa
estão os conselheiros Cipriano Sabino, Luiz Cunha, Cezar Colares, André
Dias, Lourdes Lima, Zeca Araujo e Lula Chaves.
A lista é farta e
inclui também o hoje prefeito de Ananindeua, Manoel Pioneiro, o
secretário de obras do Estado Joaquim Passarinho, o secretário de estado
de energia Nicias Ribeiro, o ex-vereador Nadir Neves, e o ex-deputado
Luis Afonso Seffer. Atualmente são 69 aposentados que recebem entre R$
6,4 mil e R$ 16 mil por mês. Já a lista de pensionistas compreende 34
beneficiários que recebem entre R$ 3,8 mil e R$ 16 mil.
Fonte O Liberal 
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