Fidelidade: TSE analisa nova brecha

Segunda-feira, 27/05/2013, 09h45

Uma consulta feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade de parlamentares migrarem para partidos em processo de fusão pode ser a última etapa para esvaziar por completo a regra da fidelidade partidária. Fixada pelo Judiciário em 2007, a fidelidade previa que o parlamentar que mudasse de partido sem justa causa perderia o mandato. Apesar de ter sido recebida como um avanço de costumes e fortalecimento dos partidos, os números mostram que a regra não pegou. 

Na legislatura passada, após o Supremo Tribunal Federal confirmar - em outubro de 2007 - que os mandatos pertenciam aos partidos, 38 deputados trocaram de legenda. Na composição atual da Câmara, desde 2011, já foram 70 os deputados que mudaram de partido. A maioria aproveitou-se da permissão para saída durante a criação de um partido, usada com sucesso pelo PSD, que amealhou 51 deputados federais. As brechas deixadas pela regra e o placar de cassações mantiveram o estímulo do troca-troca partidário. Até hoje, apenas um deputado federal infiel foi cassado pela Justiça: o paraibano Walter Brito Neto, que trocou o DEM pelo PRB.
A consulta feita pelo deputado Sérgio Brito (PSD-BA) chegou ao TSE no início do mês e questiona se os parlamentares de determinado partido poderiam migrar para uma legenda formada pela fusão de outros dois partidos sem correrem o risco de serem cassados. No meio político, já foi anunciado que PPS e PMN se unirão para formar o MD - Mobilização Democrática. A dúvida sobre a possibilidade de cooptar parlamentares, porém, fez com que as legendas congelassem temporariamente a união. “Vamos esperar a resposta à consulta porque tiveram prefeitos e parlamentares que ficaram inseguros”, disse o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).
NOVA JANELA
Uma decisão do TSE dando sinal verde para a migração abriria nova janela no mercado de trocas partidárias. Especialmente, porque a fusão de duas legendas é procedimento bem mais simples do que o complicado processo de criação de legendas, que exige a coleta de assinaturas em todo o País com validação pela Justiça Eleitoral. Uma resposta positiva teria impacto nas eleições do ano que vem, uma vez que o MD sinaliza apoio ao governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), em sua eventual candidatura presidencial.
O líder do DEM, Ronaldo Caiado, ressalta que fechar as brechas deixadas pela decisão sobre fidelidade partidária é o objetivo do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O andamento da proposta foi barrado no fim de abril por decisão do ministro Gilmar Mendes, que entendeu que a matéria era “inconstitucional” e “casuística”. O projeto - que impede que parlamentares que mudarem de legenda no meio do mandato transfiram para a nova agremiação parte do fundo partidário e do tempo no rádio e na TV da sigla de origem - tem o apoio do governo porque no momento os principais partidos em gestação, MD e Rede, de Marina Silva, servem a interesses de candidatos da oposição.
Líder do DEM enfatiza exemplo do PSD
Ronaldo Caiado observa que deixar as brechas abertas pode beneficiar o governo de plantão. Ele cita como exemplo seu próprio partido, que perdeu quase a metade dos parlamentares para o PSD. O partido idealizado pelo ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab - seu presidente nacional -, já ocupa pasta no ministério da presidente Dilma Rousseff e sinaliza que vai apoiar sua reeleição.
Essa nova brecha em análise no TSE se somaria a outras deixadas pelo Judiciário ao julgar a fidelidade partidária e que mantiveram vivo o troca-troca partidário. Conforme o julgamento de 2007, o partido poderia ir à Justiça pedir de volta o mandato do político infiel. Se não o fizesse, o Ministério Público poderia acionar o Judiciário. Entretanto, para que o mandato seja cassado, a legenda preterida pelo parlamentar precisa se dizer traída. Como parte das negociações políticas, isso não acontece.
Em alguns processos, o partido é questionado, mas faz vistas grossas e diz não ter sido traído. Com isso, o parlamentar infiel mantém o mandato. Em outros casos, o partido nem cogita ir à Justiça pedir o mandato de volta. Foi o que ocorreu quando Marina Silva deixou o PT e se filiou ao PV para disputar as eleições de 2010.
A regra mais utilizada foi a da criação de partidos.
(Agência Estado)

Tailândia ganha mais 4 mil unidades habitacionais

O projeto de construção das unidades habitacionais faz parte do programa de habitação do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.

Foto:Portal Tailândia

Na oportunidade em que Evandro Narciso de Lima, superintendente Regional da Caixa Econômica Federal  esteve em Tailândia no último dia 15 de maio e falou sobre a implantação de uma agência da Caixa na cidade, foi firmado também o compromisso da construção de mais 4 mil unidades habitacionais do programa de habitação do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”.
Em uma visita às áreas onde  as casas devem ser construídas, uma comitiva composta por empresários, o chefe de gabinete da prefeitura de Tailândia Biligram Cunha, o prefeito Ney da Saúde e representantes da Caixa Econômica Federal foi confirmada a parceria para o início das obras para médio prazo.

“A cidade tem potencial, particularmente eu não conhecia, mais conhecendo agora de fato posso afirmar, Tailândia merece muito mais do que uma agencia da Caixa, por isso anunciamos aqui, que Tailândia vai sim, ganhar mais unidades habitacionais”, declarou Evandro.
Com informações: Deivison Barros | Ascom PMT

Macarrão passa bem da cirurgia!

 Para muitos que estava torcendo pelo o pior da cirurgia do deputado Macarrão pode tirar o cavalinho da chuva, não foi desta vez que vcs vão ter o gostinho de ficar livre dele. ligou para o Blog do povo e disse! diga ao meu povo que correu tudo bem. Eu ainda tenho muita lenha pra queimar. O importante não é vencer todos os dias, mas lutar sempre.
-"Bom mesmo é ir à luta com determinação,
abraçar a vida com paixão,
perder com classe
e vencer com ousadia,
porque o mundo pertence a quem se atreve
e a vida é "muito" para ser insignificante."
-"Para conhecermos os amigos é necessário passar pelo sucesso e pela desgraça. No sucesso, verificamos a quantidade e, na desgraça, a qualidade." abraços a todos!!

Jatene e Orly, uma parceria milionária: até 2014

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Griffo, a insaciável (parte 1): há quase 20 anos, Griffo Comunicação ganha todas as licitações de propaganda dos governos que ajuda a eleger. Nas duas últimas licitações, jornalistas que trabalharam para a empresa integraram as comissões técnicas dos certames. Apesar dos milhões que recebe, dono da Griffo tem parentes empregados no Governo e na PMB. Até 2014, a empresa deverá receber mais de R$ 70 milhões dos cofres públicos - ou quase o dobro do que custou o Hospital Metropolitano.

Jatene e Orly, uma parceria milionária: até 2014,  Griffo deverá receber mais de R$ 70 milhões

É um caso para Malba Tahan resolver, já que o Ministério Público Estadual nem tchuns.

Desde meados da década de 1990,  o Pará é palco de uma estranhíssima coincidência: o marqueteiro Orly Bezerra elege um político para o Governo do Estado ou para a Prefeitura de Belém... - e quem vence a licitação para a milionária conta de propaganda do Governo ou da Prefeitura é a Griffo Comunicação e Jornalismo, que pertence ao mesmíssimo Orly.

No entanto, quando o candidato de Orly perde a eleição, a Griffo também perde a licitação.

Daí a dúvida, que parece só não incomodar o Ministério Público: qual a probabilidade matemática da repetição de uma coincidência dessas, ao longo de quase 20 anos?

Pior: nas duas últimas licitações em que a Griffo saiu vencedora (em 2011, para a propaganda do Governo do Pará; e em 2012, para a conta de propaganda da Assembleia Legislativa – Alepa) há fatos, no mínimo, instigantes.

Em ambas as licitações, as propostas técnicas das concorrentes foram avaliadas por uma comissão integrada por 3 jornalistas e publicitários.

E também em ambas as licitações, esses 3 jornalistas e publicitários foram escolhidos, por sorteio, dentro de um grupo de 9 pessoas.

O problema é que das 9 pessoas de cada um desses grupos, 5 (ou mais da metade) já trabalharam para a Griffo em campanhas eleitorais, inclusive, nas eleições para o Governo do Estado e o Senado Federal, em 2006 e 2010.

Algumas, aliás, prestam serviços há mais de uma década à empresa; outras, já foram até indicadas, informalmente, para cargos públicos por Orly.

Como o leitor já deve ter deduzido, o resultado desse “arranjo matemático” não poderia ser outro: na licitação do Governo, pelo menos uma integrante da comissão que avaliou as propostas técnicas, já trabalhou para a Griffo.

Na Alepa, pelo menos dois integrantes da comissão já prestaram serviços à empresa.

E isso num estado que possui, além de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão, mais de três dezenas de empresas de propaganda.

É ou não é um “causo” que deixaria Malba Tahan feliz da vida em decifrar? 

No entanto, ainda mais impressionante é a montanha de dinheiro que a Griffo deverá faturar dos cofres públicos paraenses, até 2014: pelo menos, R$ 70 milhões – e numa conta muito, mas muito por baixo.

Só por serviços realizados em 2011, através de um contrato de propaganda assinado em julho daquele ano, a Griffo recebeu do Governo do Estado mais de R$ 9,2 milhões.

Foram R$ 8,6 milhões pagos ainda em 2011, e outros R$ 604 mil quitados já em 2012, através da rubrica orçamentária “Despesas de Exercícios Anteriores”, conforme dados do portal Transparência Pará, mantido pelo próprio Governo Estadual. 

No ano passado, já com o contrato de propaganda bombando ao longo de doze meses, a Griffo recebeu do Governo mais de R$ 21,7 milhões.

Desses R$ 21,7 milhões, R$18,5 milhões foram quitados naquele mesmo ano, através da rubrica “Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, e R$ 3,2 milhões foram pagos apenas em 2013, na rubrica “Despesas de Exercícios Anteriores”. 

Total de pagamentos à Griffo por um ano e meio de trabalho: quase R$ 31 milhões. 

Isso coloca a possibilidade de que só o contrato de propaganda do Governo do Estado venha a render a Griffo, até o final de 2014, mais de R$ 60 milhões.

Mas, desde julho de 2011, a empresa também mantém um contrato de R$ 3,2 milhões por ano com o Banco do Estado do Pará (Banpará), o que deverá resultar em um ganho superior a R$ 10 milhões, também até 2014.

Além disso, a Griffo ganhou a conta de propaganda da Alepa, que estaria, há alguns anos, em cerca de R$ 9 milhões – e que a Perereca da Vizinha ainda  tenta descobrir em quanto está hoje.

Só para você ter ideia do que representa essa bolada de R$ 70 milhões, num estado pobre como o Pará: ela quase empata com os R$ 76 milhões de ICMS recebidos, no ano passado, pelo município de Marabá, com mais de 233 mil habitantes, e uma das locomotivas do Sul e Sudeste do estado.

E representa, também, quase o dobro daquilo que foi gasto na construção do Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência (Ananindeua), inaugurado em março de 2006: R$ 25,2 milhões, ou o equivalente, em março de 2013, a R$ 36 milhões, em valores corrigidos pelo IPCA-E.

No entanto, apesar de todos esses milhões que recebe dos cofres públicos, o marqueteiro Orly Bezerra ainda possui pelo menos cinco parentes que ocupam cargos de direção e assessoramento no Governo do Estado e na Prefeitura de Belém, numa impressionante relação de promiscuidade entre uma empresa e o Poder Público. 

Leia nas próximas reportagens da série “Griffo, a insaciável”: 

_As licitações do Governo e da Alepa para a propaganda, ambas vencidas pela Griffo;

_As coincidências entre as campanhas eleitorais realizadas por Orly e as contas de propaganda que ganhou;

_Os parentes do marqueteiro que possuem cargos no Governo e na Prefeitura.

_Afinal, que fim levou o rumoroso caso da PrevSaúde? 

E confira nos quadrinhos abaixo, extraídos do portal Transparência Pará e do Diário Oficial do Estado (DOE), os milhões carreados para a Griffo Comunicação. 

Primeiro, o contrato de propaganda do Governo do Estado.

O extrato contratual, publicado no Diário Oficial de 12 de julho de 2011, caderno 1, página 7:

Deputado Macarrão passa por cirurgia

O deputado estadual Macarrão está em São Paulo para fazer uma desobstrução arterial, relativamente simples, mas que requer muitos cuidados. Antes ele já tinha passado por 3 operações, e dias atraz estava se sentindo mal e por esse motivo teve quer ir as pressas para são Paulo e vai ser operado amanhã deve ter alta na segunda feira. Não há muitos motivos para preocupação, mas é risco médio,  Que Deus cuide bem do nosso amigo Macarrão, estamos todos torcendo pela a melhora do nosso deputado..

DEMUTRAN NÃO PODE MULTAR!

 Órgãos Municipais de Trânsito não pode multar ou apreender veículos por licenciamento atrasado ou falta de algum documento de porte obrigatório (CNH/PPD ou CRLV), isso é competência do DETRAN.

AMUB e DEMUTRANs só podem multar por circulação e estacionamento!!!!!

Segundo o CTB ( Código de trânsito Brasileiro) em seu artigo 24 (que trata das competências dos órgãos municipais de trânsito), as competências cabíveis aos órgãos municipais são medidas administrativas relacionadas à circulação, estacionamento e parada. O que for relacionado à habilitação e ao veículo é competência do DETRAN (art. 22).

Divulgue, compartilhe. Faça valer o seu direito!

Marcelo Therezo
Professor de Segurança no Trânsito

GUARDAS DO  DEMUTRAN DE TAILÂNDIA-PA

Transamazônica deverá ganhar asfalto no trecho Marabá-Novo Repartimento

Depois de uma luta de 30 anos, finalmente as obras de asfaltamento da rodovia Transamazônica, no trecho entre Marabá e Novo Repartimento, passando pelo município de Itupiranga, devem ser iniciadas no próximo verão. O processo licitatório já foi concluído e a empresa vencedora deve iniciar os serviços nos próximos dias.

Planejada para integrar melhor o Norte brasileiro com o resto do País, a rodovia Transamazônica (BR-230) foi inaugurada em 27 de agosto de 1972.

Inicialmente foi projetada para ser uma rodovia pavimentada com 8 mil quilômetros de comprimento, conectando as regiões Norte e Nordeste do Brasil com o Peru e o Equador. Depois o projeto foi modificado para 4.977 km, porém a construção foi interrompida em Lábrea, no Amazonas, totalizando 4.223 km.